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DAS VAGAS

São oferecidas 03 (três) vagas para Estagiário de Pós-Graduação Remunerado, havendo classificação até a 10º (décima) colocação para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.

As vagas ora oferecidas referem-se ao estágio não obrigatório, definido no §3° do artigo 4° da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017.

Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10 % (dez por cento) das vagas oferecidas, em conformidade com o art. 31, §2º, da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017, e art. 3º, §§ 1º e 2º, da Portaria nº 689/2017-TJ, de 26.04.2017.
 

DOS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO ESTÁGIO

Constituem requisitos, para o exercício da função de estagiário de pós-graduação:

a) matrícula e frequência obrigatória em programa de Pós-Graduação em Direito, de instituição de ensino superior regularmente credenciada no Ministério da Educação, nos termos art. 4º, § 3º, da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017;

b) não possuir vínculo profissional, ou de estágio, com advogado ou sociedade de advogados, consoante disposição contida no inciso I, do art. 13, da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017;

c) não ser policial civil ou militar, consoante disposição contida no inciso I do art. 14 da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017;

d) não ser titular de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, consoante disposição contida no inciso II do art. 14 da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017;

e) não ser ocupante de cargo integrante dos quadros de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, consoante disposição contida no inciso III do art. 14 da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017.


Como faço para me inscrever?

1º  - Preencha o formulário de inscrição (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfWxjU4Mm2jydFNbZuXDMuQYMAjnH4z0JizD26_brU8W3HcKg/viewform)

2º - Reencaminhar o e-mail de confirmação da sua inscrição para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. contendo em anexo os seguintes documentos:

- Fotocópia legível da cédula de identidade e do CPF (De acordo com a legislação vigente, os seguintes documentos podem substituir a cédula de identidade: Carteira de Identidade Militar; Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteira de Identidade Profissional somente de órgão de classe com representação federal);

- Cópia do Diploma de Graduação registrado;

- Cópia do histórico escolar de graduação;

- Certidão comprobatória de matrícula em curso de pós-graduação em instituição de ensino superior regularmente credenciada no Ministério da Educação.

 

Veja abaixo as publicações do concurso:

- Edital nº. 001/2017

- Edital nº. 001/2017 (Republicação)

- LISTA DEFINITIVA DE CANDIDATOS INSCRITOS E DIVULGAÇÃO DO LOCAL E DATA DA PROVA

- LISTA DE CANDIDATOS PARA ENTREVISTA

- RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO_PROGRAMA DE BOLSA ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE

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