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CNJ

Documentos

Data de Criação Thursday, 13 September 2018

Provimento n° 74/2018-CNJ

Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.

Data de Criação Thursday, 10 May 2018

Resolução nº 187/2014-CNJ

Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 81, de 9 de junho de 2009.

Data de Criação Thursday, 10 May 2018

Recomendação nº 14/2014-CNJ

Dispõe sobre a divulgação do resultado de estudos realizados para a especificação do modelo de sistema digital para implantação de Sistemas de Registro de Imóveis Eletrônico - S-REI.

Data de Criação Thursday, 10 May 2018

Recomendação nº 11/2013-CNJ

Altera a Recomendação nº 09, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.

Data de Criação Thursday, 10 May 2018

Provimento nº 45/2015-CNJ

Revoga o Provimento 34 de 09/07/2013 e a Orientação 6 de 25/11/2013 e consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos Livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos titulares de delegações e responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, e dá outras providências.

Data de Criação Thursday, 10 May 2018

Provimento nº 35/2013-CNJ

Dispõe sobre o início da vigência do Provimento nº 34, de 2013, que regulamenta a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro.

Data de Criação Thursday, 10 May 2018

Provimento nº 65/2017-CNJ

Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.

Data de Criação Thursday, 10 May 2018

Provimento nº 46/2015-CNJ

Revoga o Provimento 38 de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.

Data de Criação Thursday, 10 May 2018

Provimento nº 37/2014-CNJ

Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro "E", por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

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