Tabela de Custas ANOREG-RN com FRMP e FUNAF.

Em vigor desde 09/01/2023.

Versão compilada com a Lei nº 11.304, de 20 de dezembro de 2022.

Atualmente em vigor desde 09/01/2023

Altera a Lei nº 11.038, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as Custas Judiciais, os Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, a Taxa de Fiscalização Judiciária, sobre o Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais.

Atualmente em vigor desde 09/01/2023

Tabela de Custas ANOREG-RN com FRMP e FUNAF

Dispõe sobre as Custas Judiciais, os Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, a Taxa de Fiscalização Judiciária, sobre o Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais e dá outras providências.

Vigorou de 24/03/2022 até 31/12/2022.

Tabela de Taxas e Emolumentos - TJRN.
*Resolução n.º 20/2020-TJ/RN, de 02 de dezembro de 2020.

Vigorou de 01/01/2021 a 23/03/2022.

Tabela de Taxas e Emolumentos.
Vigorou de 05/03/2018 até 31/12/2020.

*Atualizada até Resolução n. 124/2019-PGJ/RN, de 12 de dezembro de 2019

Dispõe sobre a atualização monetária da Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre a complementação da receita a ser destinada as serventias extrajudicias deficitárias, altera a alíquota do Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais – FCRCPN, e dá outras providências.

Vigorou até 23/03/2022.

Altera a Lei n.º 9.278, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as Custas Processuais, Emolumentos, Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN) e Taxa de Fiscalização e dá outras providências.

Vigorou até 23/03/2022.

Dispõe sobre as Custas Processuais, Emolumentos, Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais e Taxa de Fiscalização, e dá outras providências.

Vigorou até 23/03/2022.