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Publicado em 26 Setembro 2014
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Última atualização em 29 Maio 2023
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado do Rio Grande do Norte – CEJAI/RN foi instituída pela Resolução nº 03/93, de 23 de outubro de 1993, alterada pela Resolução nº 031, de 23 de julho de 2009, ambas do Tribunal de Justiça, sendo que esta última alterou sua sigla de CEJA para CEJAI, com fundamento nos termos do artigo 52, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). Saiba mais
Regimento Interno da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Rio Grande do Norte – CEJAI/RN. Veja aqui
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