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Desembargadora-Maria-Zeneide-Bezerra

 

A atual Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, ingressou na Magistratura norte-rio-grandense em Setembro de 1980, na Comarca de Touros e em 2010 foi promovida, por antiguidade, ao cargo de Desembargadora do tribunal de Justiça deste Estado. Corregedora e presidente do Tribunal Regional Eleitoral no biênio 2014-2016, em Novembro de 2015 foi eleita, à unanimidade, pelos seus pares, como presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – COPTREL.

Desde 2010, coordena o Núcleo de Ações, Projetos e Programas Socioambientais do TJRN (NAPS) que já beneficiou em praças, escolas públicas e outros espaços mais de dois milhões de pessoas com suas ações cidadãs e solidárias.

A atual Corregedora é pós-graduada em Administração Municipal, em Direito Civil e Comercial (UFRN) e  em Direito do Trabalho (UFRN).

 

Provimento 151/2016-CGJ/RN, de 21 de Julho de 2016.

[...]

Art. 4º [...]

I - Ao Corregedor Geral de Justiça compete:

a) elaborar e modificar o Regimento Interno da Corregedoria Geral de Justiça, com aprovação pelo Tribunal Pleno;

b) indicar ao Presidente do Tribunal de Justiça os Juízes de Direito de terceira entrância para atuarem junto à Corregedoria Geral de Justiça, na função de Juiz Corregedor Auxiliar;

c) organizar os serviços internos da Corregedoria Geral de Justiça, inclusive as atribuições dos Juízes Corregedores Auxiliares e de suas unidades administrativas;

d) elaborar, publicar e fazer cumprir, anualmente, a escala de plantão para os serviços judiciais de primeira instância, inclusive quanto aos feriados municipais;

e) apreciar e decidir sobre suspensão de expediente forense e prazos processuais de primeira instância, bem assim sobre o horário de funcionamento do Fórum, respeitada a legislação pertinente;

f) manter banco de dados dos relatórios forenses dos Juízes de Direito, como também das correições por estes realizadas, adotando as medidas necessárias quanto às respectivas informações;

g) emitir relatório sobre as atividades forenses e correições procedidas pelos magistrados de primeira instância, bem como sobre outros dados relativos a deveres destas autoridades judiciárias que estejam sujeitos a sua fiscalização;

h) conceder férias aos Juízes de Direito e decidir sobre qualquer pedido de alteração;

i) conhecer dos pedidos de providências nos quais se atribui possível falta funcional a Juiz de Direito, instaurando procedimento administrativo preliminar, se for o caso, sem prejuízo da competência dos demais órgãos;

j) requerer, em objeto de serviço, passagens, diárias e transportes;

k) julgar os recursos interpostos contra pena disciplinar imposta por Juiz de Direito a servidores e agentes delegados;

l) julgar os recursos de decisão proferida por Juiz de Direito a respeito de reclamação sobre a cobrança de custas e emolumentos;

m) conceder licenças médicas e demais afastamentos aos servidores da Corregedoria Geral de Justiça e aos postos à sua disposição;

n) realizar, após deliberação do Tribunal Pleno, concurso público para os serviços notarial e de registro;

o) estabelecer normas administrativas sobre os serviços que estiverem sob a sua fiscalização, com a expedição dos respectivos atos, respeitando-se a legislação pertinente;

p) apresentar ao Tribunal Pleno relatório dos trabalhos do biênio, na primeira sessão de fevereiro, logo após o término do seu mandato, e

q) exercer outras atribuições que lhe forem conferidas em lei ou regimento;

[...]

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