VITALICIAMENTO
O processo de vitaliciamento será instaurado pela Corregedoria Geral de Justiça, a qual formará procedimento administrativo individualizado para cada Juiz em vitaliciamento, e consistirá na avaliação contínua do desempenho jurisdicional, aptidão funcional, idoneidade moral e higidez psicológica do magistrado.
LINKS E DOCUMENTOS ÚTEIS:
Resolução 06/2016-TJ (Dispõe sobre o processo de vitaliciamento dos Juízes Substitutos)
Manual para preenchimento do Relatório de Vitaliciamento
Relatório de exercício de atividade docente
Sistemas e Relatórios Obrigatórios (prazos e formas de envio)
Dúvidas mais frequentes dos Magistrados - CGJ
TURMA 2020
Juízes Substitutos e Juízes Formadores 2020
Portaria Conjunta 25/2020-TJ - (designação para curso de formação inicial)
Portarias de designação para jurisdição: 382, 436, 437, 438, 439, 440, 441 de 2020
TURMA 2016-2018
Juízes Substitutos e Juízes Formadores
Escala de Férias dos Juízes Substitutos (referentes ao 1º e 2º períodos de 2017)
