VITALICIAMENTO

O processo de vitaliciamento será instaurado pela Corregedoria Geral de Justiça, a qual formará procedimento administrativo individualizado para cada Juiz em vitaliciamento, e consistirá na avaliação contínua do desempenho jurisdicional, aptidão funcional, idoneidade moral e higidez psicológica do magistrado.

 

LINKS E DOCUMENTOS ÚTEIS:

 

Resolução 06/2016-TJ  (Dispõe sobre o processo de vitaliciamento dos Juízes Substitutos)

Relatório de Vitaliciamento

Manual para preenchimento do Relatório de Vitaliciamento

Portaria 816/2016-TJ

Portaria 993/2016-TJ

Portaria 1.117/2016-TJ

Juízes Substitutos e Juízes Formadores

Portaria 835/2016-CGJ 

Comarcas iniciais assumidas pelos Juízes Substitutos

Relatório de exercício de atividade docente

Sistemas e Relatórios Obrigatórios (prazos e formas de envio)

Dúvidas mais frequentes dos Magistrados - CGJ

Portaria 261/2017-CGJ

Portaria 262/2017-CGJ

Escala de Férias dos Juízes Substitutos (referentes ao 1º e 2º períodos de 2017)