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Os Juizes Corregedores são obrigatoriamente de terceira entrância, indicados pelo Corregedor Geral de Justiça e designados pelo Presidente do Tribunal, após aprovação do Tribunal Pleno e sua designação é por tempo indeterminado, considerando-se, entretanto, finda com o término do mandato do Corregedor Geral que os indicou, não podendo servir por mais de 4 (quatro) anos. Durante o período da designação, os Juízes Corregedores poderão ficar desobrigados de suas funções judicantes, a critério do Corregedor Geral de Justiça.

Os atuais Juízes Corregedores foram designados pelas Portarias nº 118 e 119/2017-TJ, de 05 de janeiro de 2017, divulgadas no DJe Ano 11 - Edição 2206, de 05 de janeiro de 2017 e pela Portaria 267/2017-TJ, divulgada no DJe Ano 11 - Edição 2221 de 27 de Janeiro de 2017 repectivamente. São eles:

 

  • Fátima Maria Costa Soares de Lima, Juíza de Direito Titular da 9ª Vara de Família da Comarca de Natal;
  • José Undário Andrade, 5º Juiz Auxiliar da Comarca de Natal.
  • Fabio Wellington Ataíde Alves, 13º Juiz Auxiliar da Comarca de Natal.

 

  

Provimento 151/2016-CGJ/RN, de 21 de Julho de 2016.

[...]

Art. 4º [...]

II - Aos Juízes Corregedores Auxiliares compete:
a) emitir parecer;
b) fiscalizar e orientar todos os setores que lhe são subordinados na Corregedoria Geral de Justiça, e
c) executar demais atos delegados, por meio de Portaria, pelo Corregedor Geral de Justiça;

[...]

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