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Portarias Conjuntas 2017

Documentos

Data de Criação Wednesday, 10 January 2018

Portaria Conjunta 67/2017-TJ/RN

Determinar que não haverá expediente, no ano de 2018, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos seguintes feriados:

Data de Criação Tuesday, 26 December 2017

Portaria Conjunta 66/2017-TJ/RN

Revogar a Portaria Conjunta nº 30-2017-TJ, que estabelece procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciárias com competência para concessão de medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2016.

Data de Criação Tuesday, 19 December 2017

Portaria Conjunta 65/2017-TJ/RN

Aprovar o cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, constante do Anexo I, e autorizar a realização das ações nele previstas.

Data de Criação Tuesday, 19 December 2017

Portaria Conjunta 64/2017-TJ/RN

Autorizar a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) a proceder a “Baixa por Ordem Administrativa”, diretamente no banco de dados do Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

Data de Criação Tuesday, 19 December 2017

Portaria Conjunta 63/2017-TJ/RN

Autorizar a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC a lançar, diretamente no banco de dados do sistema SAJ/PG5.

Data de Criação Wednesday, 13 December 2017

Portaria Conjunta 62/2017-TJ/RN

A migração dos processos existentes no Sistema Projudi para o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe nas Comarcas de Caicó – incluindo a agregada Serra Negra, Macaíba, Mossoró, Parnamirim e Natal.

Data de Criação Friday, 01 December 2017

Portaria Conjunta 59/2017-TJ/RN

O acervo processual dos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal, transformados, respectivamente, em 14º, 15º e 16º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Natal, que envolvam microempresas e empresas de pequeno porte, como parte autora, serão redistribuídos por direcionamento ao 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

Data de Criação Friday, 01 December 2017

Portaria Conjunta 58/2017-TJ/RN

Os processos não arquivados e baixados que tratem de matéria relacionada ao DPVAT, em tramitação nas Varas Cíveis da Comarca de Natal, serão redistribuídos por sorteio entre as transformadas 19ª, 20ª, 23ª e 24ª Varas Cíveis da Comarca de Natal.

Data de Criação Friday, 01 December 2017

Portaria Conjunta 57/2017-TJ/RN

O acervo processual da transformada 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal será formado por parte do acervo processual das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Data de Criação Friday, 01 December 2017

Portaria Conjunta 55/2017-TJ/RN

A partir das 0h01min do dia 08/12/2017 será realizada a migração dos processos existentes no sistema Projudi para o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe.

Data de Criação Friday, 01 December 2017

Portaria Conjunta 54/2017-TJ/RN

Institui procedimentos para redistribuição dos processos da 7ª Vara Criminal transformada em 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Data de Criação Friday, 01 December 2017

Portaria Conjunta 53/2017-TJ/RN

Institui procedimentos para redistribuição dos processos dos 1º e 2º Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal para o transformado 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal.

Data de Criação Friday, 01 December 2017

Portaria Conjunta 52/2017-TJ/RN

Institui procedimentos para redistribuição dos processos da 2ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte, transformada em 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal.

Data de Criação Friday, 01 December 2017

Portaria Conjunta 51/2017-TJ/RN

Institui procedimentos para redistribuição dos processos relacionados aos crimes dolosos contra a vida e aos crimes de drogas das transformadas 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal e das 1ª, 3ª e 4ª Varas Criminais do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal.

Data de Criação Wednesday, 29 November 2017

Portaria Conjunta 50/2017-TJ/RN

Alterar a alínea “c” do inciso I e o inciso III do art. 1º da Portaria Conjunta nº 046/2017, de 17 de novembro de 2017.

Data de Criação Wednesday, 29 November 2017

Portaria Conjunta 49/2017-TJ/RN

O acervo processual do transformado 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Parnamirim.

Data de Criação Wednesday, 29 November 2017

Portaria Conjunta 48/2017-TJ/RN

Deverá a Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (SETIC), no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta portaria, emitir relatório sobre a quantidade de processos redistribuídos entre as varas em que foram implantadas as modificações de competências definidas pela Resolução n.º 30/2017-TJ.

Data de Criação Wednesday, 29 November 2017

Portaria Conjunta 47/2017-TJ/RN

A partir das 0h01min do dia 02/12/2017 será realizada a migração dos processos existentes no sistema Projudi para o Sistema Processo Judicial Eletrônico-Pje, na 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária da Comarca de Natal e na 3ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária da Comarca de Natal, transformadas, respectivamente, em 6ª e 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal.

Data de Criação Monday, 20 November 2017

Portaria Conjunta 46/2017-TJ/RN

O acervo processual dos 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró será formado observando os critérios estabelecidos.

Data de Criação Monday, 13 November 2017

Portaria Conjunta 42/2017-TJ/RN

Autorizar a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC lançar a movimentação “Arquivamento Definitivo – código 246” nos processos judiciais em tramitação nas Unidades Judiciárias do Estado que se encontram arquivados administrativamente - movimento “Processo Arquivado Administrativamente”, através de intervenção direta no banco de dados dos sistemas de automação.

Data de Criação Monday, 13 November 2017

Portaria Conjunta 41/2017-TJ/RN

O acervo processual complementar do transformado 6º Juizado Especial da Fazenda Pública deverá ser formado por parte do acervo processual dos 3º e 4º Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Data de Criação Monday, 13 November 2017

Portaria Conjunta 40/2017-TJ/RN

Autorizar que, no dia 01 de dezembro de 2017 (sexta-feira), o expediente externo se estenda até às 18h para todas as unidades que participarão da Semana Nacional de Conciliação.

Data de Criação Tuesday, 07 November 2017

Portaria Conjunta 39/2017-TJ/RN

Os processos eletrônicos no sistema PJE, originários das 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Macaíba, transformadas em 1ª e 2ª Varas da Comarca de Macaíba, devem ser redistribuídos para as 1ª, 2ª e 3ª Varas da Comarca de Macaíba.

Data de Criação Tuesday, 07 November 2017

Portaria Conjunta 38/2017-TJ/RN

O acervo processual do transformado 6º Juizado Especial da Fazenda Pública deverá ser formado por parte do acervo processual dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Data de Criação Monday, 06 November 2017

Portaria Conjunta 37/2017-TJ/RN

Fica designado para 1.º de novembro de 2017 o início da segunda fase dos trabalhos do Grupo de Apoio às Varas Cíveis da Comarca de Natal, por tempo indeterminado.

Data de Criação Monday, 06 November 2017

Portaria Conjunta 36/2017-TJ/RN

Autorizar a realização de manutenção programada nos equipamentos de TIC do Datacenter do Poder Judiciário Estadual, no dia 04 de novembro do ano em curso (sábado), das 07h às 14h.

Data de Criação Monday, 06 November 2017

Portaria Conjunta 35/2017-TJ/RN

A extinção do crédito tributário exige declaração expressa nesse sentido, por ato judicial que reconheça a prescrição da relação material tributária e, ainda que os feitos sejam arquivados.

Data de Criação Monday, 06 November 2017

Portaria Conjunta 34/2017-TJ/RN

Estabelecer ponto facultativo, no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira), no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, ficando suspensos, nesta data, os prazos em geral.

Data de Criação Tuesday, 31 October 2017

Portaria Conjunta 33/2017-CGJ/RN

O procedimento a ser adotado pelos órgãos e unidades administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte nos pedidos de remoção e promoção por magistrados.

Data de Criação Wednesday, 18 October 2017

Retificação - Portaria Conjunta 32/2017-TJ

Na redação do Anexo Único da Portaria Conjunta nº 32/2017-TJ, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 10 de outubro de 2017.

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