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Portarias Conjuntas 2019

Documentos

Data de Criação Tuesday, 05 November 2019

Portaria Conjunta 46/2019-TJ/RN

Institui a Secretaria Unificada no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Data de Criação Tuesday, 01 October 2019

Portaria Conjunta 43/2019-TJ/RN

Institui Grupo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

Data de Criação Tuesday, 24 September 2019

Portaria Conjunta 42/2019-TJ/RN

Dispõe sobre a execução de multa penal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Data de Criação Wednesday, 04 September 2019

Portaria Conjunta 40/2019-CGJ/RN

Altera a Portaria Conjunta nº 01-2019/TJRN, de 10 de janeiro de 2019, e a Portaria Conjunta nº 35-2019/TJRN, de 05 de agosto de 2019, ampliando a competência do Grupo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ para a prática de todos os atos processuais até a sentença, nos feitos afetos à Meta 4.

Data de Criação Tuesday, 27 August 2019

Portaria Conjunta 39/2019-CGJ/RN

Suspender os prazos processuais nos feitos em trâmite no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito dos 1º e 2º graus do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 22 e 23 de agosto de 2019.

Data de Criação Monday, 19 August 2019

Portaria Conjunta 38/2019-CGJ/RN

Tornar público que o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte estará indisponível no período das 00h do dia 17 de agosto de 2019 (sábado) até as 06h do dia 19 de agosto de 2019 (segunda-feira), em razão da necessidade de realização de manutenção preventiva na base de dados do referido sistema.

Data de Criação Thursday, 15 August 2019

Portaria Conjunta 37/2019-CGJ/RN

Dispõe sobre a atuação e atribuições da Ouvidoria e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Data de Criação Tuesday, 06 August 2019

Portaria Conjunta 36/2019-CGJ/RN

Fica prorrogada a suspensão dos prazos processuais nos feitos em trâmite no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do 1º e 2º grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 29 de julho de 2019 a 09 de agosto de 2019.

Data de Criação Tuesday, 06 August 2019

Portaria Conjunta 35/2019-CGJ/RN

Alterar a Portaria Conjunta nº 01-2019/TJRN, de 10 de janeiro de 2019, que instituiu o Grupo de Apoio às Metas 2, 4 e 6/2019 do CNJ, para ampliar a competência do referido grupo para realizar audiências envolvendo as ações relativas às Metas 2, 4 e 6/2019 do CNJ, e bem assim para presidir audiências e julgar as ações relacionadas ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher, distribuídas até 31/12/2018 - Meta 8/2019 do CNJ.

Data de Criação Friday, 12 July 2019

Portaria Conjunta 34/2019-TJ/RN

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Data de Criação Wednesday, 10 July 2019

Portaria Conjunta 33/2019-TJ/RN

Determinar a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das Sessões, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 12 de julho de 2019, em virtude da realização da eleição para a escolha da lista sêxtupla destinada à composição do Quinto Constitucional – Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região, com a participação de toda classe advocatícia do Rio Grande do Norte.

Data de Criação Wednesday, 10 July 2019

Portaria Conjunta 32/2019-TJ/RN

Estabelece regras simplificadas para cumprimento de mandados na Comarca de Parnamirim e dá outras providências.

Data de Criação Tuesday, 02 July 2019

Portaria Conjunta 31/2019-TJ/RN

Institui a Comissão Temporária para coordenar a digitalização dos processos judiciais físicos em tramitação no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e sua inserção no Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Data de Criação Tuesday, 02 July 2019

Portaria Conjunta 30/2019-TJ/RN

Os processos físicos em tramitação no 1º Grau de jurisdição que forem remetidos em sede recursal ao Tribunal de Justiça devem ser digitalizados por equipe competente, indicada pela Presidência do Tribunal de Justiça, e distribuídos no fluxo do Processual Judicial Eletrônico – PJe da Unidade Judiciária de origem.

Data de Criação Wednesday, 26 June 2019

Portaria Conjunta 29/2019-CGJ/RN

Recomenda às unidades jurisdicionais de 1º Grau, no exercício da competência delegada, a observância da Lei n.º 9703/98, a qual determina que nos casos de depósitos judiciais de valores referentes a tributos federais, os mesmos deverão ser efetuados na Caixa Econômica Federal.

Data de Criação Tuesday, 18 June 2019

Portaria Conjunta 28/2019-TJ/RN

Suspender o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 24 de junho de 2019 (segunda-feira), data comemorativa do São João, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data, conforme disposto no § 1º do art. 224 do Código de Processo Civil.

Data de Criação Thursday, 13 June 2019

Portaria Conjunta 27/2019-TJ/RN

Transferir o ponto facultativo do dia 20 de junho de 2019 (quinta-feira), alusivo ao Corpus Christi, para o dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira), ficando alterado o inciso I do art. 2º da Portaria Conjunta nº 02/2019-TJ.

Data de Criação Thursday, 13 June 2019

Portaria Conjunta 26/2019-TJ/RN

Regulamenta a emissão de certidão de distribuição cível, criminal e para fins eleitorais no âmbito do 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Data de Criação Friday, 24 May 2019

Portaria Conjunta 25/2019-TJ/RN

Disciplina o Projeto de Expansão do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte.

Data de Criação Friday, 17 May 2019

Portaria Conjunta 24/2019-TJ/RN

Regulamenta o ajuizamento e protocolo de petições avulsas nas unidades judiciárias durante o período de suspensão de atividades do PJE – 1º Grau, definido na Portaria Conjunta nº 23/2019, de 15 de maio de 2019.

Data de Criação Thursday, 16 May 2019

Portaria Conjunta 23/2019-TJ/RN

Disciplina a suspensão dos prazos processuais dos feitos que tramitam no Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje” e dá outras providências.

Data de Criação Thursday, 16 May 2019

Portaria Conjunta 22/2019-TJ/RN

Suspender o expediente nas Unidades Administrativas e Judicias da Comarca de Natal, no dia 15 de maio de 2019, a partir das 14h.

Data de Criação Wednesday, 15 May 2019

Portaria Conjunta 18/2019-TJ/RN

Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria de Saúde, denominado “CEJUSC SAÚDE - NATAL”.

Data de Criação Wednesday, 15 May 2019

Portaria Conjunta 16/2019-TJ/RN

Institui, no âmbito dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o procedimento de intimação da vítima por meio da utilização do aplicativo de mensagens denominado WhatsApp, e dá outras providências.

Data de Criação Wednesday, 15 May 2019

Portaria Conjunta 14/2019-TJ/RN

Prorrogar, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos processuais que se venceriam em 10 de abril de 2019, referentes aos feitos em que haja atuação da Procuradoria-Geral do Estado, em nome da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado do Rio Grande do Norte.

Data de Criação Monday, 08 April 2019

Portaria Conjunta 13/2019-TJ/RN

Designa servidores para procederem, em conjunto, inspeção junto às Secretarias dos Serviços Jurisdicionais e às Serventias Extrajudiciais das Comarcas do Estado, sobre a correta execução dos depósitos em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) e dá outras providências.

Data de Criação Wednesday, 03 April 2019

Portaria Conjunta 12/2019-TJ/RN

Disciplina o procedimento administrativo no controle dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) do Tribunal de Justiça.

Data de Criação Wednesday, 27 March 2019

Portaria Conjunta 10/2019-TJ/RN

Institui procedimento para a redistribuição dos processos de termos deslocados pela Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018.

Data de Criação Thursday, 07 March 2019

Portaria Conjunta 09/2019-TJ/RN

Convoca todos os magistrados e servidores a entregarem a declaração de bens e rendas eletronicamente e dá outras providências.

Data de Criação Thursday, 28 February 2019

Portaria Conjunta 08/2019-TJ/RN

Prorroga o prazo do Projeto Experimental de Teletrabalho.

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