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Processos Fisicos

 

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça publicaram a Portaria Conjunta 017/2018-TJ, estabelecendo procedimentos de arquivamento a serem adotados nas Varas de Execuções Fiscais. A publicação, no Diário da Justiça Eletrônico, considera, dentre outros pontos, a necessidade de contínuo aprimoramento dos serviços judiciários e os meios de orientação e de fiscalização administrativa para garantir a eficácia na prestação jurisdicional. O dispositivo foi publicado na edição do DJe, de 16 de maio.

“Atualmente, existem inúmeros processos judiciais suspensos, arquivados administrativamente ou simplesmente paralisados, sem perspectiva de cumprimento de qualquer providência jurisdicional, tais como execuções fiscais aguardando a localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial, processos transitados em julgado sem a respectiva baixa, por dependência exclusiva de recolhimento de custas”, explica o vice-presidente, desembargador Gilson Barbosa, que assinou a portaria, como presidente em exercício.

A Portaria ainda leva em conta que o Conselho Nacional de Justiça publica anualmente o “Relatório Justiça em Números”, enfatizando a necessidade de os Tribunais adotarem políticas específicas para gerir adequadamente o acervo de processos de executivos fiscais.

“O arquivamento determinado neste ato contribuirá sobremaneira para o real dimensionamento do acervo de processos efetivamente em tramitação e, sobretudo, a ausência de prejuízo ao jurisdicionado na remota hipótese de equívoco na movimentação de arquivamento dos feitos, uma vez que, a qualquer momento, desde que devidamente requerido, poderá ser determinado a reativação”, definem o vice-presidente e a corregedora geral.

Fonte: Site TJRN

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