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Consel CNJ

 

O 114º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que acontece nesta sexta-feira (3) em Natal, no Wish Hotel, na Via Costeira de Natal, iniciou seu segundo dias de atividades com uma palestra do conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a Resolução CNJ nº 219/16, a qual reza sobre a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. Esta é a principal pauta de discussão do Encontro, que reúne os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do país. A resolução busca equalizar a força de trabalho, dando prioridade à 1ª Instância, onde tramitam mais de 80% dos processos no Poder Judiciário brasileiro.

"A resolução tem por objetivo a realocação de servidores e cargos comissionados, com a distribuição equitativa entre o primeiro e segundo Graus de jurisdição, levando em consideração a demanda processual. É uma resolução que impõe uma reestruturação administrativa entre os tribunais. Por isso o debate entre o CNJ e os Tribunais de Justiça é tão importante, porque são eles que efetivamente vão implementar a resolução e melhorar com isso a prestação jurisdicional", explica o conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota.

Ele citou, dentre os pontos principais, o disciplinamento das políticas orçamentárias e as políticas de atenção ao primeiro grau, o que equalizaria a força de trabalho entre os graus de jurisdição. "Isso resulta numa maior celeridade de atenção ao jurisdicionado. Havia, na primeira instância um acúmulo de demandas", ressaltou Francisco Azevedo, juiz do Trabalho, ao destacar que a meta da resolução é a de propor critérios objetivos para dimensionamento da força de trabalho de cada unidade judiciária.

"Sabemos que 80% das demandas estão no primeiro grau", ressalta ainda o conselheiro, ao apontar itens como taxa de congestionamento, que atinge mais de 75% nas unidades de primeiro grau. "Precisamos resolver esses gargalos que comprometem a prestação jurisdicional, com distribuição adequada de efetivo e melhoria de estrutura", enfatiza Francisco Luciano de Azevedo Frota.

A equalização da força de trabalho em conformidade com a demanda foi o ponto central apontado pelo representante do CNJ, ao destacar as seis linhas de metas que propõe o dispositivo. Segundo ele, um desequilíbrio nesses elementos é o fator a ser solucionado.

"A qualidade da prestação jurisdicional é a razão pela qual existimos como Poder. Se há dificuldade no aumento de servidores, por exemplo, por questões orçamentárias, a saída, o caminho é a realocação, soluções dentro da própria organização e estrutura do Judiciário. É esse o objetivo da resolução", define o conselheiro.

"Depois da Constituição de 1988, houve uma necessidade de reformular o Judiciário. Falo reformular no sentido de 'desencastelar' o Judiciário e aproximá-lo da sociedade e isso passa por mudanças administrativas", disse o palestrante. "O tempo não é mais quando. O tempo para isso é hoje", frisou.

Fonte: Site TJRN

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