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Calendário

 

A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte definiu o calendário das próximas inspeções nos Cartórios Extrajudiciais do Estado, quanto ao correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça, o FDJ, a qual representa importante parcela das receitas do Poder Judiciário, destinada à promoção de investimentos na área de informática, equipamentos e materiais permanentes, bem como à melhoria das instalações físicas dos prédios dos Fóruns.

Os trabalhos de inspeção estão previstos para o período de 12 a 14, 16 e de 19 e 20 de Novembro de 2018, diariamente, a partir das 8h, no Ofício Único de Notas de Baía Formosa da Comarca de Canguaretama.

A inspeção é definida por meio da Portaria nº 1087, a qual também prevê que, durante a realização dos trabalhos, as consultas relativas ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como as sugestões de procedimento, deverão ser formuladas, por escrito, ao Servidor responsável pela direção dos trabalhos de inspeção.

A vistoria verificará, dentre outros pontos, o correto recolhimento dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Justiça, ocasião na qual serão analisados os Livros de Tabelionato, de Apontamento de Protestos de Títulos e Registro de Protestos de Títulos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis, além do controle de selos, nas seguintes Serventias Extrajudiciais.

Fonte: Site TJRN

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