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Pleno Eleição 19 20

 

A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte está mais próxima de ter uma nova Lei de Organização Judiciária (LOJ). Nesta segunda-feira (26), durante a sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça, o desembargador Amaury Moura comunicou a conclusão dos trabalhos pela comissão criada pela Presidência do TJRN para atualizar a atual legislação, que data do ano de 1999. Os desembargadores definiram a sessão do dia 12 de dezembro para a votação da matéria. Na sequência, o anteprojeto de lei deverá seguir para apreciação da Assembleia Legislativa.

“O projeto, naturalmente, não é um projeto fechado e está aberto para discussão, eventuais correções e propostas de emenda. A Corte, em sua soberana maioria, saberá apreciar e melhorar o texto enfim consolidado pela comissão”, afirmou o desembargador, que preside a comissão.

O desembargador ressalta que a nova lei “trará avanço e eficiência aos serviços prestados, por meio de melhorias na estrutura jurisdicional e administrativa do Tribunal, bem como priorizando a devida organização da carreira do magistrado”.

Amaury Moura fez um agradecimento aos componentes da iniciativa – o desembargador Glauber Rêgo e os juízes Herval Sampaio, Ricardo Tinôco e Patrícia Gondim – “pela dedicação e labor que levaram a efeito na tentativa de elaborar um texto que representasse os anseios da magistratura do 1º e 2º Graus e da necessidade que havia de se aprimorar e atualizar o texto da nossa lei. Registro o agradecimento, o trabalho e o empenho dos colegas que compuseram a comissão”.

O magistrado registrou ainda as contribuições dadas pela juíza Keity Ferreira de Souza, do Núcleo de Governança Estratégica, e pelos juízes auxiliares da Presidência João Eduardo Ribeiro e João Afonso Pordeus. E fez um agradecimento ao servidor Leonardo Medeiros e à servidora Odilea de Almeida, do Núcleo de Assessoramento Especial da Presidência (NAEP), “que demonstrou não só capacidade de trabalho e dedicação, mas sobretudo conhecimento em relação a técnica legislativa, servidora sem a qual o trabalho não poderia ser concluído da forma como foi”.

O desembargador João Rebouças parabenizou o trabalho da comissão. “É uma lei de muita importância para todos nós. Sabemos o quanto é difícil juntar interesses, conflitos de pensamento. Espero que no dia 12 esta Corte com sabedoria consiga aprová-la”.

Fonte: Site TJRN

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