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A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Rio Grande do Norte (CEJAI/RN), presidida pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, realizou na manhã de sexta-feira (22), sessão inaugural do ano de 2019, ocasião em que foram julgados processos em pauta e ocorreu a posse dos novos membros que desempenharão suas funções pelo próximo biênio.

Na sessão, foram julgados dois processos de habilitação para adoção internacional: o primeiro foi um pedido de habilitação feito por um casal de italianos, que foi julgado procedente, já que a CEJAI entendeu que o casal reunia realmente os requisitos necessários à habilitação.

O outro processo foi um pedido de prorrogação de validade de um laudo para a adoção internacional. Neste caso, o relator e a Comissão entenderam que os requisitos legais estavam devidamente preenchidos, inclusive com a intervenção do Ministério Público favorável, deferindo o pedido.

O desembargador Amaury Moura destacou a importância da Comissão que preside explicando “que é através da CEJAI que os casais oriundos de outros países se habilitam para a adoção internacional junto ao Poder Judiciário. Ou seja, qualquer adoção internacional só poderá ser reconhecida se passar pela CEJAI, se obtiver a habilitação junto à Comissão Judiciária de Adoção Internacional”.

A Comissão Judiciária de Adoção Internacional está vinculada à Corregedoria Geral de Justiça e é responsável pelo processo de habilitação para adoção de crianças e adolescentes potiguares por estrangeiros e brasileiros residentes no exterior. É composta por cinco membros, sendo dois desembargadores, dois representantes da magistratura e um representante da OAB/RN. Além desses, o órgão conta com a presença do Ministério Público, na condição de fiscal da lei.

O presidente da CEJAI também falou sobre o que planeja para o biênio à frente da Comissão. “Planejamos intensificar o nosso trabalho e dar celeridade em um tema tão importante e muito peculiar, que é a adoção internacional”, revelou o desembargador Amaury Moura. Sobre a intensificação dos trabalhos, o magistrado disse que a CEJAI já está com uma equipe estudando a atualização do seu Regimento Interno, já que são legislações que mudam e estão sempre avançando.

Vamos intensificar os nossos trabalhos para atualizar o nosso Regimento e intensificar cada vez mais as nossas sessões, dando celeridade que o caso em particular exige, porque se trata de casais internacionais que vêm para o Brasil na expectativa de conseguirem essa habilitação e isso demanda, naturalmente, custos e despesas, já que eles vêm de lá para cá e por isso são processos que tem que andar com a celeridade possível”, afirmou prometendo intensificar a apreciação desses processos para que não demorem, como não têm demorado, na sua visão, para a sua devida apreciação.

Posse

Antes dos julgamentos, ele deu posse aos novos membros: o juiz José Dantas de Paiva, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal e o advogado Francisco Cláudio, representante da OAB/RN. O presidente da CEJAI explicou que a renovação da Comissão coincide com a modificação na direção do Tribunal de Justiça, que se dá a cada dois anos, sendo o corregedor um membro nato.

Como está se iniciando uma gestão, foram empossados o juiz José Dantas, que é da Vara da Infância e Juventude e tem larga experiência e conhecimento sobre o tema e o advogado Francisco Cláudio, indicado pela OAB, que também é um especialista no assunto e que participa, inclusive, de vários projetos e comissões que tratam do assunto”, comentou.

Outro magistrado que também tomou posse foi juiz corregedor Diego Cabral, na condição de secretário-executivo indicado pela Corregedoria. Vice-presidente da Cejai, o desembargador Amílcar Maia não participou da sessão por problemas de saúde.

Amaury Moura destacou ainda a participação da promotora Mariana Rebello, que representa o Ministério Público na Comissão. “A promotora Mariana Rebello não integra a Comissão como membro, mas atua na Comissão, a exemplo do que o Ministério Público faz nos tribunais como fiscal da lei. Lá o Ministério Público também tem assento e é essencial que tenha também na Comissão Judiciária de Adoção Internacional”, assinalou.

O corregedor explicou que os membros da Comissão são indicados ao Tribunal de Justiça, quando o presidente submete à apreciação pelo Pleno, que aprova e assim se constitui a Comissão. O corregedor destacou que, assim que foram empossados, os membros, de imediato, já começaram a atuar, pois já haviam alguns processos prontos para julgamentos e que precisavam de uma certa celeridade, por isso já foram julgados nesta primeira sessão que marcou o início do biênio.

Participaram da sessão, o desembargador Amaury Moura e o juiz corregedor auxiliar, Diego Cabral; respectivamente presidente e secretário executivo da CEJAI; o titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal, juiz José Dantas de Paiva, o representante da OAB, o advogado Francisco Cláudio e a representante do Ministério Público, promotora de Justiça Mariana Rebello Cunha Melo de Sá.

Fonte: TJRN

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