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Apresentação do Projeto de Execução Fiscal Automatizada. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

 

Fazer uso das ferramentas de automação e de inteligência artificial para concluir processos que pararam na fase da execução fiscal é o plano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os próximos meses. Quatro em cada 10 processos em tramitação nos tribunais brasileiros têm como objeto valores devidos ao Poder Executivo. Por causa da demora no estágio de cobrança, o de maior morosidade na Justiça, esse tipo de ação leva 11 anos, em média, para ter um desfecho. O projeto “Execução Fiscal: automação e governança” foi apresentado nesta terça-feira (9/4) ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A iniciativa deverá começar a produzir os primeiros resultados práticos até o fim do ano.

Sob coordenação do secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, juiz Richard Pae Kim, os juízes auxiliares da Presidência Lívia Peres e Bráulio Gusmão vão liderar um grupo de trabalho composto por juízes titulares de varas de execução fiscal e por técnicos do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/CNJ). Segundo a juíza Lívia Peres, a ideia é aproveitar a expertise dos magistrados que atuam na área. Em janeiro, uma reunião com alguns deles produziu uma série de recomendações de melhorias na área da execução fiscal.

“Formaremos agora um grupo de trabalho com esses mesmos magistrados para estudar as sugestões que eles já nos encaminharam assim como as maneiras de torná-las um instrumento de trabalho dos juízes que lidam com processos de execução fiscal”, disse a juíza. Boas práticas em andamento em tribunais de Justiça servirão de referência ao projeto do CNJ, de acordo com o outro gerente do projeto, juiz Bráulio Gusmão.

Tempo

“Vamos aproveitar experiências já existentes: o Sistema Poti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), e o Elis, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)”, afirmou o magistrado. O sistema da Justiça norte-rio-grandense automatiza procedimentos mecânicos para poupar tempo e trabalho de servidores que têm a tarefa de localizar patrimônio de devedores para ressarcimento de credores. O Poti realiza em segundos algumas operações do Bacenjud, sistema do CNJ e do Banco Central que viabiliza a penhora online.

Instalado no ano passado, o Elis já se mostrou capaz de triar e analisar processos de execução fiscal ingressados pela Prefeitura Municipal do Recife para recuperar créditos do município. Com base em tecnologias de identificação textual e automação, o software prepara até versões preliminares de decisões que são submetidas à avaliação do juiz responsável pelo caso. Em 74% dos casos em que o credor não consegue receber o que lhe é devido, por pendências judiciais diversas, o credor é o Poder Público. Prefeituras e governos estaduais foram os autores de 94% das execuções fiscais que tramitavam na Justiça brasileira em 2017, dado mais recente disponível.

Números

De acordo com o Justiça em Números 2018, anuário estatístico do Poder Judiciário, o Brasil terminou o ano de 2017 com 31,218 milhões de ações de execução fiscal sem conclusão. Em 2015, havia 1,1 milhão de processos de execução fiscal a menos que em 2017 no acervo da Justiça. Por mais que os juízes das varas de execução fiscal tenham se esforçado para resolver definitivamente (baixar) 2,8 milhões desses processos ao longo de um ano, surgiram 3,490 milhões de ações semelhantes no mesmo período.

Fonte: Agência CNJ de Notícias- Manuel Carlos Montenegro 

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