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O 82º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que ocorreu em Foz do Iguaçu (PR), foi realizado com uma participação específica, considerada “fundamental” do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, por meio da juíza Vara de Execução Penal de Mossoró, Cíntia Cibele, que abordou a implantação, na Comarca, do modelo de automação dos benefícios da Lei de Execução Penal (LEP), Lei 7.210/84, tais como indultos, progressão de regime, livramento condicional, dentre outros. A apresentação tratou, de forma mais geral, do Sistema de Execução Eletrônico Unificado (SEEU), que segue a Recomendação nº 01, da Corregedoria Geral de Justiça do RN.

 

“Nem sempre transformar os processos físicos em eletrônicos significará agilidade. O que o Judiciário estadual fez, em consultoria ao juiz Eduardo Lino, da Vara de Execução do Paraná, foi implantar um modelo de gestão, descrito na Recomendação nº 01, da Corregedoria Geral de Justiça. Nela, o juiz, ao aceitar o modelo, poderá conceder os benefícios da LEP, no dia exato em que eles acontecem”, explica o juiz corregedor auxiliar da CGJ/RN, Fábio Ataíde, ao ressaltar que, antes da implantação do Modelo de gestão, alguns benefícios demoravam em torno de dois meses para serem aplicados.

 

“Neste modelo, o apenado é inserido efetivamente no benefício ao qual faz jus”, completa a magistrada Cíntia Cibele, no painel de encerramento do evento, que teve início no dia 4 de setembro e trouxe como tema “A Corregedoria e sua atuação na sociedade”.

 

O evento seguiu até o dia 7 e contou com palestras que englobaram assuntos como o uso da tecnologia a favor da adoção, o acolhimento familiar, a biometria no extrajudicial e a utilização do SEEU como ferramenta integrada de gestão da execução penal. A edição do ENCOGE contou com o apoio e a parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, que esteve à frente de toda a estruturação e organização do local do evento.

 

“A partir da implantação do SEEU e com o modelo de gestão, a juíza Cíntia Cíbele conseguiu mudar esse atraso de benefícios, de dois meses, para, praticamente, ‘zero’ dia de atraso. Às vezes, o benefício já está em prazo de ser concedido quatro dias antes”, aponta o juiz corregedor auxiliar, Fábio Ataíde.

 

Fonte:https://www.ccoge.com.br/post/judici%C3%A1rio-potiguar-mostra-celeridade-na-implanta%C3%A7%C3%A3o-de-benef%C3%ADcios-penais-no-82%C2%BA-encoge

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