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O II Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) realizado nessa quarta-feira (9), no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília, concluiu suas atividades com as deliberações acerca dos assuntos debatidos em torno das temáticas: PJeCor, inspeções, extrajudicial e procedimentos disciplinares, temas que serão objeto de discussão e aprovação de metas durante a realização do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O Corregedor Geral de Justiça do TJRN, desembargador Amaury Moura e o juiz corregedor auxiliar, Fábio Wellington Ataíde Alves, apresentaram o PJeCOR - Processo Judicial Eletrônico, uma plataforma única onde tramitarão os processos de competência dos Órgãos Censores do Poder Judiciário Nacional e que desde Julho vem sendo desenvolvido no Rio Grande do Norte como projeto-piloto.

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A situação atual, os motivos da necessidade de substituição de sistemas já existentes pelo PjeCOR, as vantagens do sistema, como melhoria da comunicação entre as corregedorias; padronização de processos internos; facilitação do diálogo entre a Corregedoria Geral e Direções de Foro (Unidades Judiciárias); maior celeridade e padronização com o CNJ, além de explicar as etapas necessárias para o seu funcionamento, foram apresentados pela CGJ/TJRN e discutidos junto aos Corregedores gerais de Justiça de todo o país.

Como resultado, a “Carta de Brasília” traz como primeira deliberação do Fórum que “as corregedorias gerais de todos os tribunais do País se comprometeram a adotar o sistema PJeCor para os pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo e procedimentos de natureza disciplinar e também a envidar esforços para concluírem os procedimentos investigatórios de sua competência, bem como investigações preliminares, sindicâncias e similares contra magistrados no prazo razoável de 60 dias. 

Ao encerrar o evento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, agradeceu o empenho de todos nos debates, que resultaram na consolidação da Carta de Brasília e que vão impulsionar o Poder Judiciário brasileiro em direção a uma justiça mais célere e efetiva.

Na certeza de que estamos no rumo certo, construindo um Poder Judiciário eficiente, moderno e ágil na defesa do interesse público, que atende aos anseios dos cidadãos, agradeço a cada um dos senhores e senhoras corregedores de Justiça, magistrados e servidores aqui presentes, bem assim aos juízes auxiliares e servidores do Conselho Nacional de Justiça, pela união, dedicação e profissionalismo com que estão atuando na gestão estratégica do Poder Judiciário”, disse o ministro.

Deliberações

As corregedorias gerais de todos os tribunais do País se comprometeram a adotar o sistema PJeCor para os pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo e procedimentos de natureza disciplinar e também a envidar esforços para concluírem os procedimentos investigatórios de sua competência, bem como investigações preliminares, sindicâncias e similares contra magistrados no prazo razoável de 60 dias.

Com relação às inspeções, os corregedores gerais se comprometeram a regulamentar a realização de inspeções/correições ordinárias presenciais em todas as unidades judiciais, com a conclusão dos relatórios no prazo de 30 dias, bem como a regulamentar a autoinspeção ordinária anual das unidades judiciárias.

Quanto ao serviço extrajudicial, as corregedorias gerais se comprometeram a supervisionar os tabelionatos e ofícios de registro previstos no artigo 2º do Provimento n. 88/2019, incluindo-se na rotina de inspeção/correição das corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a análise do cumprimento das obrigações previstas naquele provimento.

Fonte: CGJ/TJRN com informações da CNJ

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