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polos

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, designou os coordenadores dos polos regionais criados para a realização de audiências de custódia no Rio Grande do Norte. A perspectiva é que os polos do interior iniciem as atividades ainda este mês.

A Central de Flagrantes de Natal foi desmembrada em duas unidades, tendo como coordenadores os juízes Diego Dantas (1ª unidade) e Michel Mascarenhas (2ª unidade). Para o polo regional de Mossoró foi designada como coordenadora a juíza Andressa Luara Rosado Fernandes. Em Pau dos Ferros, o coordenador do polo será o juiz Osvaldo Cândido; e em Caicó a coordenação caberá ao juiz Luiz Cândido Villaça.

A audiência de custódia consiste na apresentação de preso em flagrante ao juiz em até 24 horas. Durante o procedimento, o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência.

A interiorização das audiências de custódia atende à nova redação dada ao artigo 310 do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime), que determina a realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas, sob pena de relaxamento da prisão, caso não haja motivação idônea para a não realização do procedimento.

Segundo o normativo, nas terças e quintas-feiras, nos polos do interior, o juiz apreciará os autos de prisão em flagrante e somente designará a audiência se não conceder liberdade por qualquer motivo ou fixar medida cautelar diversa da prisão.
 

Comarcas abrangidas

1ª Central de Flagrantes

Natal, João Câmara, Poço Branco, São Bento do Norte, Touros, Santa Cruz, São José do Campestre, São Paulo do Potengi, São Tome, Tangará, Parnamirim, Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba e São Gonçalo do Amarante.

2ª Central de Flagrantes

Arez, Canguaretama, Goianinha, Monte Alegre, Nísia Floresta, Pedro Velho, Santo Antônio e São José de Mipibu.
 

Apodi, Areia Branca, Baraúna, Mossoró, Açu, Angicos, Campo Grande, Ipanguaçu, Lajes, Santana do Matos, Upanema, Macau e Pendências.

Acari, Caicó, Cruzeta, Florânia, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Parelhas, São João do Sabugi e Currais Novos.
 

Alexandria, Almino Afonso, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Patu, Pau dos Ferros, Portalegre, São Miguel e Umarizal.

* A Resolução prevê que as audiências de custódia relativas às prisões em flagrante ocorridas nos Municípios de Caraúbas e Nova Cruz serão realizadas pelos magistrados dessas comarcas.

Fonte: TJRN/SECOMS