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A Revista Direito e Liberdade (RDL), da Escola da Magistratura desembargador Manoel de Araújo Silva, publica novo Regulamento 01/2020 que disciplina as Normas Editoriais e as Diretrizes dos Autores para submissão e apreciação de artigos.

A RDL destina-se à publicação de trabalhos inéditos e originais na área da Ciência do Direito, cujos autores e coautores, sejam doutores ou doutorandos, sendo ainda aceito artigos submetidos em coautoria por doutores e mestres, ou doutores e mestrandos. Compreende-se por trabalho inédito artigo científico decorrente de pesquisa, artigo de revisão ou ensaios relevantes para os seguintes eixos temáticos: Direito, Jurisdição e Democracia; Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Hermenêutica e Principiologia Jurídica; Direitos Humanos e Ações Afirmativas; Ordem Social e Econômica do Estado; Direito Ambiental; Democracia, Direito Eleitoral e Direito Partidário; Constituição, Direito e Política; História do Direito; Direito Penal, Processual Penal e Criminologia; Direito Civil e Processual Civil.

De acordo com o novo regulamento, magistrados ou servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, assim como alunos regularmente matriculados, no momento da submissão, em qualquer dos cursos oferecidos pela Esmarn, poderão submeter artigos sem a titulação exigida.

Consolidada como um dos grandes periódicos jurídicos nacionais e a mais célebre no Estado do RN, a RDL tem periodicidade quadrimestral e ostenta classificação B1 no conceito avaliado pela Comissão Qualis da Área de Direito, da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação. Os critérios adotados consideram a qualidade e a confiabilidade dos artigos publicados, mediante alguns requisitos mínimos de exigência, tais como: exogenia, composição do Conselho Editorial, periodicidade, números de artigos por volumes, dentre outros.

Esses artigos são apreciados na sistemática double blind peer review, isto é, os artigos são avaliados por, pelo menos, dois pareceristas, que desconhecem a autoria do trabalho, e possuem a titulação igual ou superior ao autor do texto, de modo que, na análise da pesquisa, os pareceristas, sem o conhecimento dos autores, possam apreciar o conteúdo do artigo de forma imparcial.

Os interessados deverão enviar os trabalhos ao Editor-Chefe, seguindo as normas do Regulamento 01/2020, exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Editoração da RDL.

* Com informações da Escola da Magistratura

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