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Os gestores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e do Tribunal de Contas do Estado publicaram mais um Ato Conjunto, desta vez o 003/2020, prorrogando a suspensão, em caráter excepcional, do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, até 31 de maio de 2020.

Com isso, todos os membros e servidores dessas instituições permanecerão em regime de trabalho remoto, podendo ser prorrogado caso persista a situação de emergência na saúde pública causada pela pandemia Covid-19. O Ato Conjunto nº 003/2020/TJRN/MPRN/DPERN/TCERN foi assinado, nessa terça-feira (12), pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças; pelo procurador-geral de Justiça, promotor Eudo Rodrigues Leite; pelo defensor público-geral, defensor Marcus Vinicius Soares Alves e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior.

De acordo com o documento, o retorno do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, após o dia 31 de maio de 2020, será gradual, levando em consideração as peculiaridades locais e de cada órgão/poder.

Para a prorrogação, os gestores consideraram a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus (Covid-19), a demandar a prorrogação das medidas temporárias e urgentes para atendimento a situações pontuais. Eles também consideraram a edição da Resolução do CNJ nº 318, de 07 de maio de 2020, que “Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências”.

 

Fonte: TJRN/SECOMS

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