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O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, recomendou a todos os magistrados de primeiro grau que adotem procedimentos para melhorar a gestão em sua vara e que, pelo menos uma vez por ano, inspecionem o trabalho da própria equipe com a finalidade de aperfeiçoar e acelerar a prestação jurisdicional.

Na Recomendação n. 12, o ministro Falcão afirma que, em correições e inspeções realizadas em diversas varas do País, a Corregedoria Nacional constatou deficiências na gestão das unidades judiciárias, em especial a falta de verificação do efetivo cumprimento de prazos ou andamentos processuais.

O corregedor nacional listou sete itens cujo cumprimento deve ser verificado pelo juiz ao inspecionar a rotina de trabalho da vara, entre os quais a juntada aos autos de petições e demais documentos pendentes; a identificação visual dos autos com prioridade legal ou decorrente de metas do CNJ, por meio de etiqueta lateral; e a identificação dos autos em carga fora de cartório por tempo excessivo com as providências para devolução.

Veja a íntegra da Recomendação n. 12.

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