corregedoria.tjrn.jus.br
corregedoria.tjrn.jus.br
corregedoria.tjrn.jus.br

Os parceiros que irão atuar no Programa de Saúde Carcerária, coordenado pela Corregedoria Geral de Justiça, irão começar os trabalhos no início do próximo mês. Algumas ações, no entanto, já começaram a ser desenvolvidas como as visitas às unidades prisionais que irão receber o atendimento oferecido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e pela Universidade Potiguar.

Uma reunião na Corregedoria serviu para que cada um dos envolvidos apresentasse o plano de trabalho desenvolvido com especificações sobre como será o trabalho, quantos pessoas e com que recursos serão executados.

A UFRN, por exemplo, criou uma comissão com professores de diversos cursos como Direito, Assistência Social, Odontologia, Antropologia, Medicina e Psicologia, que definiu a atuação na área da saúde das detentas e dos filhos que vivem nos presídios. O professor Antonio Lisboa Lopes Costa coordena a comissão e, a princípio, a universidade irá trabalhar na capacitação do pessoal que trabalha nos presídios e também na prevenção de doenças como o câncer de colo do útero e de mama.

A UNP vai começar logo um trabalho na área de psicologia, não só no atendimento aos presidiários, mas também aos agentes penitenciários e a população do entorno do Presídio Estadual de Parnamirim. A universidade Potiguar ficou também de atuar com professores e alunos no atendimento à saúde bucal no CDP Feminino de Parnamirim e no presídio feminino na João Chaves, além do Presídio Estadual de Parnamirim.

A Unimed, por sua vez, irá trabalhar junto com a secretaria de Saúde para identificar e tratar as doenças infecto-contagiosas

A ideia do corregedor Claudio Santos, no início, era realizar um mutirão para tratar da saúde da população carcerária, mas as universidades envolvidas demonstraram interesse em criar bases de pesquisa nas disciplinas envolvidas, transformando essa ação num trabalho contínuo.

A secretaria de Saúde do Estado já tem um Plano de Atenção à População Prisional pactuado desde o ano passado que tem como objetivo atender aos 6.400 presos existentes no Estado. O Plano é uma condição para o Estado ser cadastrado num plano nacional e passar a receber recursos especificamente para essa ação. O problema é que o valor repassado pelo governo federal é muito baixo e não estimula os municípios a criarem equipes multidisciplinares para atuarem junto à população carcerária.

Nos presídios com até 100 pessoas, o governo federal quer a existência de uma equipe com médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, dentista e auxiliar de consultório dentário e se propõe a repassar mensalmente R$ 1.620,00 para a Prefeitura manter a equipe. No caso dos presídios maiores o ministério prevê a existência de uma equipe a cada 500 presos e o repasse chega a R$ 3.200,00 por equipe. Tanto num caso como noutro, o valor é bem abaixo do necessário para o pagamento só do pessoal que comporá as equipes.

O Procurador Geral de Justiça, Onofre Lopes Neto, afirmou que o MP está a disposição para atuar no sentido de emitir recomendações ou buscar a formalização de Ajustes de Conduta com os municípios e disse estar satisfeito com o desenrolar do programa no sentido de se tornar uma política perene. Ele lembrou ainda da necessidade de incluir nesse programa o Ceduc de Parnamirim.

Após a reunião, ficou acertado o entendimento direto do pessoal das universidades com a Secretaria de Justiça para definir a estrutura necessária de pessoal e segurança para dar o apoio e para o transporte de detentos com escolta, quando for o caso. O trabalho irá iniciar pelas três unidades carcerárias definidas e até o início do próximo mês será definido um cronograma de trabalho, independente de ser iniciado logo o atendimento psicológico a cargo dos professores e alunos da UNP.

 O juiz corregedor Francisco Seraphico, que conduziu a reunião em virtude da ausência do desembargador Claudio Santos por problemas de saúde, disse que a Corregedoria tem desempenhado seu papel de controle e fiscalização do sistema prisional através do Grupo de Apoio às Execuções Penais, atuando na área jurídica e constatou condições precárias de saúde dos presos no Rio Grande do Norte, daí a intenção do Corregedor Geral de propor uma união de toda a sociedade para garantir os direitos humanos básicos da população carcerária.

 

Scroll to top