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Preocupados com a quantidade de atos judiciais que deixam de ser cumpridos, em face da falta de dados nas qualificações e endereços/domicílios das partes litigantes, o Corregedor Geral da Justiça – Desembargador Vivaldo Pinheiro e a Juíza Corregedora Auxiliar – Patrícia Gondim convidaram o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do RN – Sérgio Freire, a fim de conversarem sobre formas de alertarem aos causídicos norteriograndenses acerca da importância da questão para a eficácia e eficiência nas citações, notificações e intimações, sejam pelos Correios, sejam pelos Oficiais de Justiça, evitando-se a tal temida morosidade no cumprimento desses atos; Cogitou-se a possibilidade de uma ampla campanha, para que o art. 282, do CPC “A petição inicial indicará: ...; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu” e a Resolução n. 54/2008 sejam melhores observados, e ainda, dentro do possível os advogados juntassem comprovante de residência, ponto de referência, enfim, todo e qualquer dado que possibilite o efetivo cumprimento dos mandados expedidos;

Na oportunidade o Presidente da OAB/RN abordou que o levantamento dos Alvarás sem a presença dos advogados, vem causando sérios prejuízos aos mesmos, vez que, muitas vezes as partes não lhes repassam os valores que lhes caberiam.

 

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