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O  Grupo de Apoio às Execuções Penais, criado pela Corregedoria Geral de Justiça, determinou a remoção de 30 presos da cadeia pública de Natal para a cidade de Parnamirim e de outros 13 a serem encaminhados a Nísia Floresta.


A remoção de presos de Natal para esses presídios é fruto do trabalho que vem sendo feito pelo Grupo e que já resultou na concessão de benefícios como progressão de pena e livramento condicional a 210 detentos, que tinham já o direito assegurado pela legislação.


O verdadeiro mutirão carcerário que vem sendo realizado em todo o Estado pela Corregedoria de Justiça, através do Grupo de Apoio às Execuções Penais, está ajudando a desafogar os presídios e tem como objetivo promover a revisão dos processos de todos os presos e garantir o cumprimento da Constituição e da Lei de Execução Penal


GUAMARÉ


O juiz corregedor Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho oficiou o secretário de Interior, Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda Câmara, para que faça a transferência dos presos que estão na delegacia de polícia de Guamaré para locais adequados.


A medida foi tomada em virtude de ofício encaminhado pela Comandante do Destacamento de Polícia de Guamaré, Luiz Carlos de Souza, de ordem do delegado da polícia Civil, Antônio Pinto, informando que a delegacia de Guamaré não dispõe das mínimas condições físcias bem como de efetivo policial para garantir a manutenção dos presos no local.


De acordo com o ofício assinado pela comandante do destacamento, “o prédio encontra-se em péssimas condições". Ele afirma ainda dispor de apenas 9 policias militares, em caráter de escala de serviço e férias, "para atender as ocorrências policiais, rondas, atendimento ao público e manutenção dos presos aqui encarcerados”.


 

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