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O Grupo de Apoio à Execução Penal, criado pela Corregedoria Geral de Justiça, volta a Parnamirim no mês de setembro para uma nova inspeção judicial nos processos de réus presos ou condenados. Portaria assinada pelo Corregedor Geral, Desembargador João Rebouças, foi publicada hoje no Diário de Justiça e determina a volta do grupo de juízes e servidores para inspecionar os presídios e delegacias da cidade no período de 20 a 24 de setembro.

 

O objetivo do trabalho do Grupo é agilizar a tramitação dos processos relativos à Execução Penal, conferindo os benefícios da legislação para quem tem direito num verdadeiro mutirão que vem sendo feito no sistema carcerário como forma de contribuir para diminuir a superlotação do sistema prisional. 

 

Em agosto do ano passado, o GAEP já fez uma inspeção em Parnamirim, quando 920 processos foram analisados e visitados a penitenciária estadual e duas delegacias de polícia. Ao todo, 117 apenados foram beneficiados com progressão de pena.

 

Na semana passada, o Grupo de Apoio às Execuções Penais voltou também às cidades de Caraúbas e Pau dos Ferros que também haviam sido inspecionadas no ano passado com a análise de 172 processos em Caraúbas e de 108 em Pau dos Ferros e a progressão de pena concedida a 10 presos.

 

O trabalho do GAEP é permanente e independente das inspeções vêm sendo feitas visitas e dado o apoio na análise de processos de execução penal. 

 

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