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Da Redação do pe360graus.com

A cobrança pelo serviço de autenticação de documentos nos cartórios deve ser feita pelo número de folhas reproduzidas e não pela quantidade de documentos que ela possa conter. É o que determina a Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) (veja o Provimento 16/2009 na íntegra).

O texto do Desembargador José Fernandes de Lemos ainda estipula que o preço por folha deve ser cobrado de acordo com a Tabela "D", da Lei Estadual nº 11.404/96 e atualizado em conforme as tabelas anuais emitidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Assim, o serviço de autenticação de mais de um documento em uma única folha deve custar R$ 2,16.

A CJG também afirma que, para evitar a falsificação de cópias autenticadas, os notários devem usar um carimbo para cada documento autenticado na mesma página. Quando a reprodução de documentos ocorrer apenas na frente da página, no verso deverá carimbado o aviso "Em branco". Além disso, os cartórios não podem exigir que o usuário se submeta à autenticação em páginas distintas, quando for possível colocar mais de um documento na mesma página.
 
Quem descumprir as normas regulamentadas pela Corregedoria-Geral da Justiça pode responder a procedimento disciplinar. Qualquer cidadão pode fazer uma reclamação que será investigada pela CGJ. Mais informações na Central de Atendimento da CGJ: (81) 3419 3698.

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