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Nesta quinta-feira (15/01), o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) publica o Provimento de nº 001/2015, que altera o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), no tocante às correições extraordinárias ou ordinárias.

Com a publicação, a CGJ determina que as datas das correições serão previamente divulgadas no DJE, no prazo mínimo de quinze dias, sem necessidade de anúncio de inspeções.

Igualmente estabelece que, durante as correições, as atividades da Secretaria da Vara, Juizado ou Comarca Correicionada continuarão normalmente, não sendo necessário suspender os prazos judiciais e processuais, nem tampouco cobrar os autos com carga a advogados, defensores, representantes do Ministério Público e outros; podendo inclusive, ser executada a carga de processos pelas partes, bem como a realização de audiências já designadas.

Com a publicação do Provimento, a Corregedoria pretende continuar o trabalho célere e transparente que tem desenvolvido durante as correições e sem prejuízo para os jurisdicionados, pois o atendimento ao público não ficará suspenso.

 

 Consulte na Edição 1730, disponibilizada em 14/01/2015, no Diário da Justiça Eletrônico. 

 

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