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A Comissão Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI-RN) empossa os seus novos membros para mandato de dois anos, a contar de 28 de fevereiro de 2015. Vinculada à Corregedoria Geral de Justiça, a CEJAI-RN é responsável pelo processo de habilitação para adoção de crianças e adolescentes potiguares por estrangeiros e brasileiros residentes no exterior. Composta por cinco membros, sendo dois desembargadores, o Corregedor Geral de Justiça, como Presidente da Comissão -  Saraiva Sobrinho e a Desembargadora Maria Zeneide Bezerra - Vice-Presidente; dois representantes da magistratura, a doutora Adriana Santiago Bezerra - Juíza Corregedora Auxiliar e secretária executiva, o Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal - o Magistrado José Dantas de Paiva, consoante indicação constante da Portaria n° 376/2015-TJ (DJE de 12.02.2015). Além desses, ainda fazem parte da Comissão, um representante da OAB/RN, advogado Carlos Kelsen Silva dos Santos e um do Ministério Público, Promotora de Justiça, Mariana Rebello Cunha Melo de Sá.

Durante a sessão ordinária do dia 02 de março, ficou definido a participação de servidoras da CEJAI-RN às correições da CGJ para fins de análise dos Processos de Adoção e Destituição do Poder Familiar – deliberado pela inclusão de servidoras da Comissão à equipe de correição, com o objetivo de cumprir o disposto no artigo 2°, inciso II, do Provimento 36/2014-CNJ; bem como a aprovação do calendário anual das reuniões da CEJAI-RN, seguindo as datas apresentadas: 04/Maio, 06/Julho, 14/Setembro e 14/Novembro, ou extraordinariamente, sempre que necessário; 

A comissão decidiu, ainda, pela participação da CEJAI-RN em eventos para efeitos de divulgação e orientação sobre os procedimentos de adoção no Brasil e estabelecimento de parcerias com a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude-CEIJ, além da elaboração de uma cartilha ilustrativa, contendo os procedimentos dos processos de adoção, a ser divulgada nos eventos do Programa Justiça na Praça do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do Poder Judiciário- NAPS e pela parceria com a CEIJ, com o objetivo de orientar e contribuir com os feitos relativos à adoção.

De acordo com os últimos dados estatísticos, existem dois casais habilitados pela Comissão, aptos para adotar crianças norte-rio-grandenses, uma ou mais, se irmãs; nove crianças e adolescentes indicados à adoção pelos Juízos com competência em Infância e Juventude. 

No tocante aos laudos expedidos, registra-se a validade de um ano, contados a partir 13-02-2015, podendo ser renovado por mais um ano. Durante esse período a Secretaria da CEJAI, aguarda a comunicação dos Juízos com competência em Infância e Juventude, sobre a existência de infantes destituídos do poder familiar e não adotados por pretendentes nacionais para fins de indicação à adoção; possibilitando as crianças o direito a convivência familiar.

Corregedor assina termo de posse

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