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A Corregedoria Nacional de Justiça regulamente novas regras sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais brasileiros.  Conforme o Provimento nº 50, todos os cartórios extrajudiciais brasileiros deverão adotar a Tabela de Temporalidade de Documentos para efetuar o descarte da documentação, bem como, realizar a classificação dos documentos em correntes, intermediários e permanentes, considerando os parâmetros para sua guarda e eliminação, determinados pela Lei n. 8.159/1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados.  

A norma igualmente institui que antes do descarte, os cartórios deverão descaracterizar todos os documentos, de forma que nenhuma informação possa ser recuperada, principalmente aquela que forneça indicações de identidade pessoal e as assinaturas.

Já vigente, a medida deverá ser cumprida por tabeliães e registradores públicos responsáveis pela conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas computadorizados nos Cartórios de Notas, Protestos de Letras e Títulos; Registros de Imóveis; Registros Civis de Pessoas Naturais; Registros Civis de Pessoas Jurídicas; e Registros de Títulos e Documentos.

 

Fonte: CNJ

 

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