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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e o Conselho Nacional de Justiça assinam nesta sexta-feira, 9,  termo de adesão que permitirá a implantação do projeto de Audiência de Custódias no RN.  A assinatura do termo se dará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que deverá participar da primeira audiência de custódia no Estado. 

Já implantado em 25 estados brasileiros, o projeto tem a finalidade de garantir que presos em flagrantes sejam apresentados aos juízes em até 24 horas após o recebimento do auto de prisão em flagrante, para que o magistrado delibere se a prisão deve ser mantida ou substituída pela liberdade provisória.

Para disciplinar o funcionamento da audiência de custódia na Comarca de Natal, o TJRN editou a Resolução nº 18/2015, que também estabelece regras para a instalação da Central de Flagrantes, cuja competência é exclusiva para a análise de todos os autos das prisões em flagrante executados em Natal. 

 

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