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A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI) realizou, nesta sexta-feira, 18, sessão extraordinária, no Auditório Desa. Eliane Amorim das Virgens de Oliveira, sede da Corregedoria Geral de Justiça, para julgamento de pedido de habilitação internacional e aprovação de minuta de ato normativo que fixa regras, critérios e prazos para assegurar à criança e ao adolescente, o direito à convivência familiar.

Desembargadora Zeneide Bezerra expõe seu voto

no pedido de habilitação à adoção internacional

Aberta pelo Presidente da Comissão, Desembargador Saraiva Sobrinho e com a presença da Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, vice-presidente da comissão, do Juiz da 1ª Vara e Infância e Juventude, José Dantas de Paiva, do representante da OAB-RN, Carlos Kelsen Silva dos Santos e da Promotora de Justiça, Maria Rebello Cunha Mello de Sá, na condição de fiscal da lei; a reunião teve por objetivo apreciar o pedido de habilitação à adoção internacional, requerido por casal da Suécia e cuja relatoria foi da Desembargadora Zeneide Bezerra.

Desembargadora Zeneide Bezerra assina o relatório

Submetido à análise dos membros da CEJAI, o pedido foi julgado procedente, à unanimidade. Ato, contínuo, o Desembargador Saraiva Sobrinho emitiu moção de louvor à Desembargadora Zeneide Bezerra, por sua posse no cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no que foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.  

Desembargadora recebe moção de louvor dos membros da Comissão

Ao final, votos de felicitações natalinas a todos os membros com desejos de um excelente retorno às atividades do ano de 2016.  Ficando a próxima reunião já designada para 12 de fevereiro do próximo ano.

 

 

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