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A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Rio Grande do Norte - CEJAI/RN, concretizou a primeira adoção internacional, neste semestre de 2016. Para tanto, foi expedido em 8 de abril, Certificado de Conformidade, referente ao pedido de adoção, formulado pelos adotantes B.S.A.E e M.S.F.F.E., residentes na Suécia, em favor da criança norte-rio-grandense A.C.F.E.

Esse documento atesta junto as Autoridades dos países contratantes, Brasil e Suécia, a conclusão do Processo de Adoção Internacional, promovida junto à 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Comarca de Natal. Além de garantir que toda tramitação processual, ocorreu nos moldes estabelecidos na Convenção de Haia- Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, de 29 de maio de 1993.

Ante a finalização do processo de Adoção Internacional, neste Estado, compete ainda a CEJAI/RN, acompanhar a adequação das partes interessadas e o desenvolvimento da criança adotada, por meio da remessa de relatórios pós-adotivos, semestralmente, pelo período de dois anos, a luz do disposto no art. 52, § 4º, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A presente adoção ocorreu no seio da família extensa, modalidade que dispensa a necessidade de obediência à ordem cadastral disponibilizada no Cadastro Nacional de Adoção - CNA.

 

 

Outra adoção

Simultaneamente, a Comissão de Adoção está concentrada nos procedimentos de preparação para inserir mais uma criança potiguar indicado ao contexto familiar internacional. A indicação realizada pela CEJAI/RN, refere-se ao infante institucionalizado E.A.S.C, ao casal D.Q e A.P, habilitado por esta Comissão em 18 de março de 2016, residentes na Itália, país também signatário da Convenção de Haia.

Após período de quase dois anos de acolhimento, sem possibilidade de retorno a família biológica ou extensa, nem inclusão em família nacional, não obstante registro no CNA, a criança vive a expectativa de ter uma família, em virtude da declaração de “aceite” do casal italiano.

Em 18 de abril, a CEJAI em parceria com a Unidade de Acolhimento Municipal - SEMTAS II, promoveu a 1ª videoconferência do biênio, com o objetivo de colaborar com o estabelecimento de vínculo entre o casal italiano e a criança adotanda, o qual será fortalecido quando da realização do estágio de convivência, a ser designado pelo Juízo competente na esfera judicial.

Diante do êxito adquirido por meio dos encontros virtuais, a Comissão pretende fazer uso da videoconferência semanalmente até a chegada do casal ao Brasil, para dar início ao estágio de convivência, por entender que a utilização dessa ferramenta contribui significativamente para fortalecimento do processo de familiarização iniciado, bem como para minimizar as expectativas geradas pelas partes envolvidas, sobretudo, a criança indicada à adoção internacional.

 

 

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