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 Foto: Anderson Moreira

 

O corregedor geral de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Saraiva Sobrinho, participa das discussões sobre a autonomia dos Juizados Especiais. Debate que integra magistrados das Justiças estaduais do Brasil e mobiliza a categoria durante o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), em sua 39ª edição, que prossegue até a sexta-feira (10), em Maceió. Saraiva tem atuado no sentido de fortalecer o trabalho dos juizados e participa das discussões a respeito dos JECCs, Turmas Recursais e das alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, com repercussão importante para o cenário jurídico brasileiro. O evento conta com a participação da corregedora nacional de Justiça, ministra Andrighi, por meio de videoconferência na manhã desta quinta (9).

 

 

Saraiva Sobrinho está acompanhado pelo coordenador dos Juizados Cíveis e Criminais do RN, juiz Paulo Maia; pela diretora do Fórum Distrital da Zona Sul de Natal, Fátima Soares, e pelo assessor Klebet Cavalcanti. A edição do Fonaje congrega magistrados e operadores do Direito de todo o país, organizado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), com apoio da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). "Temos satisfação em receber todos os participantes e tenho certeza de que o encontro será bastante produtivo. As discussões acerca dos Juizados Especiais, das Turmas Recursais e das mudanças advindas com o novo Código de Processo Civil são importantes e têm repercussão grande no mundo jurídico", afirmou o chefe do Judiciário alagoano, desembargador Washington Luiz Freitas.

Para o presidente do Fonaje e desembargador do TJ de Pernambuco, Jones Figueiredo Alves, os Juizados Especiais praticam uma jurisdição inclusiva, atendendo de forma mais próxima a população e contribuindo para o exercício da cidadania. "O sistema dos Juizados Especiais não pode ser visto como algo de segunda classe, mas como uma ferramenta da Justiça a favor do povo", destacou.

Ainda segundo Jones Figueiredo, um dos assuntos que serão debatidos no Fórum diz respeito à autonomia dos Juizados. "Existem tentativas de projetos legislativos voltados para a uniformização das leis que tratam dos Juizados. A autonomia constitui o princípio fundamental dessa Justiça, que não pode ser fragilizada por entendimentos ou interpretações dúbias. Devemos debater e refletir sobre essa questão para que os Juizados mantenham sua identidade própria e autonomia institucional".

Outras questões que serão abordadas no evento dizem respeito à ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública (lei nº 12.153/09) e os novos caminhos do Juizado Especial Criminal. "Nossa expectativa é de que este Fonaje possa oferecer uma contribuição importante por meio da discussão de enunciados que servirão como referência para a prática judicante do sistema em todo o país", ressaltou.   

 

Fonte: Site do TJRN

 

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