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Quinze pontos integram o Plano de Metas da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) para o período de 2017 a 2019. As ações contemplam áreas como Infância e Juventude, Violência Doméstica, Responsabilidade Social e Ambiental e Descongestionamento Processual, temas que envolvem esse trabalho que vai permear a gestão da desembargadora Zeneide Bezerra à frente do órgão fiscalizador. A magistrada tem defendido cada vez mais a aproximação do Judiciário com a sociedade, com o cidadão, sempre que possível ouvindo sua opinião, assim como também do público interno, formado por juízes e servidores.

Confira abaixo as 15 metas da Corregedoria para o biênio 2017-2018:


Meta 1
Criar e Implementar o programa “Conexão com a Corregedora”.

O objetivo é aproximar a Corregedoria Geral de Justiça da sociedade civil, por meio de uma ferramenta de Tecnologia da Informação, promovendo a comunicação em tempo real, com o recebimento de opiniões, solicitações ou questionamentos.

Meta 2
Realização de Audiências Públicas.

O que se pretende neste item é melhorar a comunicação entre a comunidade e o Judiciário nas comarcas do Rio Grande do Norte. A ideia é realizar uma audiência pública em cada região do Estado, até o final de 2018. Um dos resultados desta iniciativa é criar o projeto “Ouvir é Preciso”.

Meta 3
Elaborar e executar projetos na área da Infância e da Juventude.

Tem o propósito de fomentar a execução de projetos como foco no interesse da criança e do adolescente. A Corregedoria irá buscar parcerias com instituições de Educação e trabalho social nesta área, realizar ações para acelerar a tramitação de processos referentes às crianças e aos adolescentes acolhidos e desenvolver programas que divulguem informações a respeito de crianças e adolescentes que ainda se encontram nas unidades de acolhimento, cujos pais tiveram decretada a perda do poder familiar, mas que não possuem candidatos à adoção.

Meta 4
Elaborar e executar projetos direcionados à redução da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Este trabalho visa compreender a complexidade da temática da violência contra a mulher e a necessidade de se elaborar estratégias de intervenção que cumpram a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher) e da Lei Maria da Penha. Uma das iniciativas a serem implementadas neste campo é a realização de curso voltado aos magistrados compreendendo métodos de intervenção interdisciplinar em casos previstos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Meta 5
Promover e aprimorar as práticas de responsabilidade social e ambiental.

Esta meta tem o objetivo de disseminar valores éticos e morais por intermédio de uma atuação institucional consciente e efetiva no cumprimento de seu dever social, bem como adotar e fortalecer condutas socioambientais que permitam resultados sustentáveis quanto à forma equilibrada de preservar o meio ambiente. Uma das iniciativas previstas pelo Plano é a elaboração de projeto para a destinação correta dos resíduos sólidos gerados na Corregedoria Geral de Justiça.

Meta 6
Descongestionamento Processual

Ao propor esta meta, a Corregedoria pretende identificar quais unidades judiciárias têm maiores dificuldades de julgamento e, a partir daí, programar ações para sanar questões relacionadas à morosidade. Ao mesmo tempo, conhecer as unidades mais ágeis na realização de julgamentos e que podem servir de modelo para replicar a boa prática em outras unidades similares. Para isso, será criado o projeto “Auxílio Jurisdicional”.

Meta 7
Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal

Este ponto contém o objetivo de concretizar os ditames da Lei de Execução Penal, assim como as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), a fim de minorar o caos prisional atual, como a superlotação carcerária, que implica na perda do controle sobre os detentos. Entre as ações do plano está a de fiscalizar o cumprimento a respeito da apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas, com a regulamentação da audiência de custódia.

Meta 8
Criar e implantar Portal que promova a “Conexão direta com a Corregedoria”.

Disponibilizar uma ferramenta de TI para a integração e comunicação em tempo real com todas as comarcas do Estado. Será um canal permanente de comunicação entre a CGJ, os magistrados e os servidores.

Meta 9
Implantar o Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PjeCor).

Este item visa o cumprimento da “Meta 1” da Corregedoria Nacional de Justiça.

Meta 10
Elaboração Projeto de Inspeção Eletrônica.

Implantar as correições virtuais, tanto no âmbito judicial quanto no extrajudicial.

Meta 11
Elaborar sistemas de informação tecnológica para dar suporte às atividades jurisdicionais.

Em parceria com a Presidência do TJRN, instituir projeto visando a automatização dos cadastros para o envio automático de informações ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade e ao Sistema Nacional de Bens Apreendidos.

Meta 12
Priorização dos processos da “Infância e Juventude”.

Concretizar a prioridade das políticas de atendimento à infância e à juventude, prevista pelo artigo 227 da Constituição Federal. Para isso deverá ser criado projeto para unificar os dados de crianças e adolescentes por meio de CPF.

Meta 13
Aprimorar o controle das atividades extrajudiciais.

Contribuir para a excelência dos serviços prestados à sociedade. No Plano de Ação está prevista a obtenção de informações sobre a implantação nas serventias extrajudiciais da consulta eletrônica dos indicadores pessoais do Registro Imobiliário.

Meta 14
Melhoria institucional física e humana.

Elaborar e executar projetos destinados à gestão de comportamentos internos. O objetivo é avaliar e desenvolver competências gerenciais e técnicas dos servidores e magistrados, e à humanização nas relações de trabalho. Esta ação prevê projetos que promovam o acesso à cultura, à qualidade de vida no trabalho, ao reconhecimento de talentos e ao sentimento de identificação funcional.

Meta 15
Manter a transparência dos atos e procedimentos praticados no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça, instituindo uma política de Comunicação.

Dar publicidade a todas às ações referentes à atuação da Corregedoria, através de soluções baseadas em TI e Comunicação.

 

Fonte: Site do TJRN.

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