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A juíza corregedora auxiliar Fátima Soares participa do Encontro Técnico “Instituto Urbanístico e a Atuação do Ministério Público”, realizado em Florianópolis, nesta sexta-feira (10), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça SC. Durante o evento, são discutidos os mecanismos desses institutos tais como o parcelamento do solo, regularização fundiária, condomínios e loteamentos fechados e rurais bem como a usucapião extrajudicial.

Os magistrados e promotores de Justiça presentes ao encontro irão conhecero projeto “Lar Legal”, iniciativa do TJ de Santa Catarina, por meio de palestra do desembargador Lédio Rosa Andrade ao final das atividades. Os presentes também farão uma análise do fluxograma da Regularização Fundiária à luz da Medida Provisória 759/2016.

“Considero importante a participação da Corregedoria do TJRN porque esse é um tema importante, que envolve a atuação dos oficiais de cartórios de registro de imóveis cabendo a Corregedoria Geral de Justiça orientar e fiscalizar os seus atos”, frisou a juíza. Outro ponto positivo é o da Corregedoria exercer sua função social de viabilizar o acesso dos jurisdicionados nas inscrições dos seus respectivos títulos de legitimação da posse e propriedade devidas.

O convite para a participação da juíza no encontro partiu do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina.

Fonte: TJRN.

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