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Nesta segunda-feira (13), a equipe da Corregedoria de Justiça realizou reunião com o intuito de discutir a implementação da Central de Informações de Registro Civil no estado que terá como objetivo interligar os cartórios de registro civil de todo o país, possibilitando, assim, a troca de informações, trâmite de documentos, localização de registros e solicitações de certidões, além tornar mais econômica a prestação do serviço público

A Juíza Corregedora Auxiliar, Fátima Maria Costa Soares de Lima recebeu representantes da Associação dos Notários e Registradores - ANOREG, Instituto de Protesto, Associação dos Titulares de Cartório do RN - ATC/RN e a Procuradoria do Município de Natal para tratar do tema e realizar os devidos encaminhamentos para a viabilização do projeto.

A Central quando estiver em funcionamento, possibilitará, entre outras facilidades, à obtenção de uma certidão de nascimento eletronicamente, sem necessitar da presença física do solicitante nos Ofícios de Notas ou por meio de solicitação via correios.

Outro beneficio da Central será a facilitação na comunicação dos Cartórios. Por exemplo, se uma pessoa nascida em nosso estado casar em São Paulo, o cartório Paulista informará o fato eletronicamente para que a serventia Potiguar anote o casamento na Certidão de Nascimento.

Ainda, pode-se observar os benefícios ao Programa “Pai Presente” que com a implementação da Central, os pais que queiram reconhecer seus filhos podem fazê-lo a partir de qualquer unidade da federação. “Pai Presente” objetiva o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registros, garantindo, assim, o direito a paternidade, garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988.

Um próximo encontro entre as partes já está agendado ainda este mês, quando a Secretaria de Tecnologia e Informática do TJRN participará para analisar a viabilidade técnica de sua implantação.

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