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Nesta sexta feira (17), os Juízes Corregedores, Dra. Fátima Soares e Dr. Fábio Ataíde juntamente com os representantes da ANOREG/RN (Associação dos Notários e Registradores do RN), ATC/RN (Associação dos Titulares de Cartório do RN), SETIC/RN (Secretaria de Tecnologia da Informação) e o Sindicato de Registro Civil do estado de Minas Gerais reuniram-se para tratar da Central de Registro Civil em nosso estado e do Selo Digital em substituição ao selo físico. A Central de Registro tem como objetivo armazenar, concentrar e disponibilizar todas as informações sobre os atos lavrados nos cartórios de registro civil das pessoas naturais do estado.

O Selo digital garante a fiscalização tributária e a integridade do ato, os selos serão gerados em lotes, vinculados a cada serventia, sua leitura será efetuada por meio do sistema QDCODE (Código de barras em 2D). É dever dos Oficiais de Registro Civil manter atualizada a base de dados da Central, cumprindo os prazos fixados para envio das informações. O acesso da população ocorrerá mediante a login e senha, enquanto os Delegatários por meio de certificado digital, com opções variáveis de recebimento. Vale ressaltar, que a implantação do Selo Digital deve observar o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Durante a reunião o supervisor geral de Tecnologia de Informação (TI), Jader Pedrosa, falou aos presentes sobre as vantagens e todos os atos que são possíveis realizar pelo sistema. Contou com ajuda do administrador de redes, Ricardo Mendes. Eles representam o Sindicato dos Oficiais de Registro do estado de Minas Gerais.

A reunião foi bastante proveitosa, acredito que todos os participantes saíram bastante satisfeitos com todas as vantagens do sistema que foi apresentado, é uma forma de melhor atender todas as necessidades das serventias, disse a Juíza Corregedora Fátima Soares.

A ANOREG/RN apresentará, no prazo de 15 (quinze) dias, o cronograma de implantação dos sistemas, após o envio do projeto de disponibilização de infraestrutura pela SETIC/RN, inclusive contendo o sítio eletrônico de consulta, além do aplicativo.

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