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Dras Fatima Rossana

 

A Juíza Corregedora, Dra. Fátima Soares, prestigiou, nesta quinta-feira (06), a posse da Juíza Rossana Maria de Andrade Paiva, no 2º Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher da Comarca de Natal. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, responsáveis por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. O foco da atuação da Juíza Rossana será voltada para a prevenção, controle e repressão à violência contra a mulher.

 

Para os efeitos da Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

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