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VARA DE INF E JUV

 

 Os Tribunais de Justiça, por meio de suas Corregedorias​, deverão incluir na composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização - GMF uma representação da Coordenadoria da Infância e Juventude, trabalhando-se assim no monitoramento e fiscalização do sistema de atendimento socioeducativo.

A proposição consta na “Carta do Fórum Nacional de Infância e Juventude - FONINJ", realizado no último dia seis do corrente, que define as diretrizes de atuação do fórum nos próximos anos. A Iniciativa é pioneira em São Paulo e no Rio Grande do Norte, de modo a permitir que um juiz específico da Infância e Juventude também possa coordenar o GMF, dando maior atenção a essa área, considerando-se que a designação de apenas um juiz de execução, o leva a focar, naturalmente, atividades do sistema penitenciário.

O GMF foi instituído com o objetivo de fiscalizar e monitorar os sistemas carcerários e de execução de medidas socioeducativas e de orientar o exercício da atividade Jurisdicional Criminal, de execução penal e socioeducativa, possuindo como órgãos de execução a Coordenadoria estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a Coordenadoria Estadual do sistema socioeducativo e da Justiça juvenil e a Coordenadoria Estadual de execução penal. O grupo é presidido pela Corregedora Geral de Justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra e pelos juízes-coordenadores José Dantas de Paiva e Henrique Baltazar Vilar dos Santos.

Participou dessa primeira reunião do FONINJ (resolução do CNJ n° 231/2016), o coordenador Estadual de Justiça da Infância e Juventude do RN (CEIJRN), magistrado José Dantas de Paiva e o Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), Henrique Baltazar Vilar dos Santos. Para José Dantas de Paiva “a criação do Fórum é importante, porque, além de nortear a condução dos trabalhos pelas Coordenadorias Estaduais, cria, definitivamente, um canal de comunicação entre juízes especializados e o próprio Conselho Nacional de Justiça".

O Fórum Nacional de Infância e Juventude tem caráter permanente com atribuição de elaborar estudos e propor medidas para coordenação, elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário para aprimoramento da prestação jurisdicional na área da infância e juventude. O TJRN instituiu uma Coordenação da Infância e Juventude no GMF através da Portaria Nº 495/2017-TJ,de 08 de Março de 2017.

 

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