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A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Maria Zeneide Bezerra promoveu, na manhã desta quinta-feira (04), reunião com o delegado da Receita Federal em Natal/RN (DRF/NATAL) e Auditor Fiscal, Francisco Aurélio de Albuquerque Filho, a fim de providenciar a emissão do CPF de crianças e adolescentes nos programas de acolhimento ou socioeducativo.

A medida visa dar cumprimento à Meta 4 do Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que tem como alvo promover a unificação dos dados até o dia 30 de junho deste ano, a fim de combater a multiplicidade das informações no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Vale ressaltar, que o CNA é uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos dos processos de adoção em todo o país.

A partir dessa data, também será obrigatória a inserção do número do CPF nas guias de adoção das crianças e dos adolescentes.

Além da Desembargadora e do Delegado da Receita Federal esteve presente na reunião a Secretária Executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/RN) e Juíza Corregedora Auxiliar, Fátima Soares e a servidora, Flávia Ramalho.

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