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MPRN

 

O Juiz Corregedor, Fábio Wellington Ataíde de Alves, participou de reunião nesta terça-feira (25), com a Secretária Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Sheila Maria Freitas de Souza Fernandes, o Diretor Geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia – (ITEP), Marcos José Brandão Guimarães, o Diretor do Instituto de Medicina Legal (IML), Eudes Valério Antunes Coelho e, o Chefe de Unidade de Saúde da Secretaria Estadual da Saúde Pública – (SESAP), Mariana Figueiredo de Barros, para tratar acerca do objeto do Inquérito Civil 117.2016.000016.

 

Durante o encontro foi informado, que há uma enorme demanda Judicial na área de família e cível que requer perícias na área de psiquiatria, que estão sendo realizadas pelo Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça, o que não é adequado, no momento. A representante da SESAP apontou inviabilidade de realizar a cessão de psiquiatria ao ITEP.

 

Diante das dificuldades apresentadas na reunião, foram apresentadas propostas no sentido de remover ou designar o médico legista Jerônimo Rolim da Comarca de Mossoró/RN para atender em alguns dias na Comarca de Natal/RN, ou a contratação do psiquiatra Marcus Vinícius Galdino da Rocha. O diretor Geral do ITEP foi notificado para no prazo de 10 (dez) dias apresentar informações sobre as providências que poderiam ser adotadas.

 

Outro ponto debatido durante a reunião foi à necessidade de criação de uma carceragem em Natal para atender ao Poder Judiciário. A criação de uma carceragem na qual ficarão custodiados os presos com audiências marcadas nas Varas Criminais. Essa ideia tem como objetivo reduzir o índice de falta dos presos às audiências de instrução, atrasando assim o andamento processual e iniciar o processo de regionalização das audiências de custódia. Hoje, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) é a responsável para o traslado dos réus.

 

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