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COMPOSIÇÃO

Luciane de Albuquerque Falcão - Chefe da Seção

Aleksej Alessandro Nobre Marques - Técnico Judiciário

Carla Cosme de Souza - Cedido

Clarissa Dantas Campos de Freitas Santos - Auxiliar Técnico

Frederico Dantas de Souza - Técnico Judiciário

João Sobrinho da Silva Melo - Técnico Judiciário

José André Diogo Neto - Técnico Judiciário

Laelder Rodrigues de Souza - Cedido

Marlílton Araújo de Paiva - Oficial de Justiça

Réia Sílvia Suassuna Barreto Sotero Rosa - Técnico Judiciário

Rejane Câmara de Araújo - Auxiliar Técnico

Paulo Giovanni de Siqueira Brandão - Auxiliar Técnico

Telefone: (84) 3215-4916 / (84) 3215-5874 / (84) 3215-4142

 

 Provimento 151/2016-CGJ/RN, de 21 de Julho de 2016.

[...]

Art. 4º [...]

XVI - À Seção de Correição e Fiscalização Judicial e Extrajudicial, subordinada diretamente à Divisão de Correição, Avaliação e Apuração Disciplinar, compete:

a) informar aos interessados sobre a movimentação de processos e expedientes encaminhados à Seção ou serviços a ela afetos, salvo se de natureza sigilosa;

b) zelar pelo controle dos processos e expedientes, evitando toda e qualquer demora à sua tramitação;

c) manter organizados e atualizados os livros, pastas e arquivos afetos aos seus serviços;

d) enviar à Seção competente os expedientes a serem publicados na imprensa oficial, afetos aos seus serviços;

e) manter arquivo das correições e inspeções realizadas pela Corregedoria Geral de Justiça e pelos Juízes de primeira instância;

f) fiscalizar e supervisionar os estabelecimentos prisionais do Estado, sem prejuízo da competência dos Juízos respectivos;

g) auxiliar as correições, inspeções e levantamentos nos serviços notariais e de registro, bem como nas inspeções ordinárias ou extraordinárias, quando solicitadas pelo Juiz de Direito da comarca;

h) analisar os relatórios de recolhimento de custas e emolumentos;

i) responsabilizar-se pelo controle e regularidade da remessa dos relatórios das correições realizadas pelos Juízes a quo, e

j) manter controle dos prazos determinados para a solução de irregularidades encontradas em correição e inspeções, bem assim certificar se estas foram sanadas;

[...]

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