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COMPOSIÇÃO

Andréia Santos de Medeiros - Chefe da Seção

Gustavo César de Albuquerque Barreto - Auxiliar Judiciário

Marília Nolasco Cavalcanti Melo - Técnico Judiciário

Telefone: (84) 3215-9899

  

Provimento 151/2016-CGJ/RN, de 21 de Julho de 2016.

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Art. 4º [...]

XV - À Seção de Desenvolvimento, Avaliação e Apuração Disciplinar, subordinada diretamente à Divisão de Correição, Avaliação e Apuração Disciplinar, compete:

a) informar aos interessados sobre a movimentação de processos e expedientes encaminhados à Seção ou serviços a ela afetos, salvo se de natureza sigilosa;

b) zelar pelo controle dos processos e expedientes, evitando toda e qualquer demora na sua tramitação;

c) manter organizados e atualizados os livros, pastas e arquivos afetos aos seus serviços;

d) enviar à Seção competente os expedientes a serem publicados na imprensa oficial, afetos aos seus serviços;

e) instruir os procedimentos de promoção, remoção, permuta e acesso às Turmas Recursais e ao segundo grau, quando requerido;

f) colher os dados necessários à apuração do estágio probatório dos Juízes de Direito Substitutos, bem assim da vitaliciedade dos magistrados de primeiro grau;

g) dar apoio e manter arquivo dos procedimentos disciplinares instaurados pela Corregedoria Geral de Justiça e pelos Juízes de Direito e outros Órgãos disciplinares do Tribunal de Justiça, e

h) controlar os prazos dos procedimentos disciplinares instaurados pela Corregedoria Geral de Justiça e pelos Órgãos que estão sob a sua fiscalização;

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